GABINETE · 1 de outubro de 2026
DECRETO Nº 03608 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 240.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GABINETE
DECRETO Nº 03608 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 240.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03608
de 30 de SETEMBRO de 2026.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 240.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1780 de 30 de SETEMBRO de 2026,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e Quarenta Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0006 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS €23 PESSOAL CIVIL
2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 210.000,00 (Duzentos e Dez Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0006 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
Adiciona: 240.000,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0006 - 3393.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.056 - CONTRIBUICAO - CISMARPA
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 230.000,00 (Duzentos e Trinta Mil Reais)