Departamento de Licitações e Contratos · 12 de novembro de 2026
PREFEITURA DE CONGONHAL, MG – EXTRATO DE DESPACHO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0160/2026 – DISPENSA Nº 0054/2026.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - PREFEITURA DE CONGONHAL, MG – EXTRATO DE DESPACHO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0160/2026 – DISPENSA Nº 0054/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - MG. Processo Nº 0160/2026, Dispensa nº 0054/2026. DESPACHO: “Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, o parecer jurídico da Assessoria Jurídica a justificativa de preços e razões de escolha do fornecedor, considero estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por dispensa, com fundamento no inciso II, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal n° 10.922/21 AUTORIZO a contratação. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM ICMS ESPORTIVO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA ESPORTIVA MUNICIPAL, ABRANGENDO CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E AGENTES ESPORTIVOS, PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE LEIS E PROJETOS, DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS PARA O FOMENTO DO ESPORTE, ELABORAÇÃO DO CALENDÁRIO ANUAL DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, ORGANIZAÇÃO E INSERÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES NO SISTEMA DO ICMS ESPORTIVO, ACOMPANHAMENTO DE DILIGÊNCIAS E DEMAIS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À HABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG, CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE. Contratada: BRZ ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - 61.171.125/0001-79, situada na AVENIDA GETULIO VARGAS, 671 - SAVASSI - BELO HORIZONTE - MG com o valor total de R$ 25.434,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro reais). Congonhal 10 de novembro de 2026. Rubens Vilela dos Santos Junior - Prefeito Municipal de Congonhal -MG.