GABINETE · 25 de agosto de 2025
DECRETO Nº 03424 DE 22 DE AGOSTO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 110.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GABINETE
DECRETO Nº 03424 DE 22 DE AGOSTO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 110.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03424
de 22 de AGOSTO de 2025.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 110.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1695 de 20 de AGOSTO de 2025,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.03.05 - DESPESAS NAO CONSIDERADAS 25% EDUCAÇÃO
12.306.0005 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.026 - DESPESAS MERENDA ESCOLA - PRE-ESCOLA - RECURSOS PRÓPRIOS
2.550.99 - Transferência do Salário-Educação Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
02.03.05 - DESPESAS NAO CONSIDERADAS 25% EDUCAÇÃO
12.306.0005 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.027 - DESPESAS MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
2.550.99 - Transferência do Salário-Educação Valor: 90.000,00 (Noventa Mil Reais)
Adiciona: 110.000,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A compra de merenda escolar é justificada e indispensável no contexto escolar, garantindo melhoria do rendimento escolar e segurança alimentar e nutricional. O fornecimento de alimentação, contribui para o crescimento e desenvolvimento saudável dos alunos matriculados nas Unidades de Ensino.
CONGONHAL - MG, 22 DE AGOSTO DE 2025.