GABINETE · 8 de agosto de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1686, DE 07 DE AGOSTO DE 2025. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AO RECURSO PROVENIENTE DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES, BEM COMO INCLUI NO PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025
GABINETE
LEI ORDINÁRIA Nº 1686, DE 07 DE AGOSTO DE 2025. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AO RECURSO PROVENIENTE DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES, BEM COMO INCLUI NO PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1686, DE 07 DE AGOSTO DE 2025.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente de anulação parcial de dotações, bem como inclui no Plano Plurianual 2022 a 2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 do Município de Congonhal.”
O Povo do Município de Congonhal, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais), referente a recursos de anulação parcial de dotação do orçamento vigente, destinado ao Município de Congonhal.
02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.121 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE DE CÃES E GATOS
33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
1.500.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.121 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE DE CÃES E GATOS
33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURIDICA
1.500.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02 PREFEITURA MUNICIPAL