GABINETE · 24 de setembro de 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1779, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E CULTURA MUNICIPAL COMO "CENTRO DE CONVIVÊNCIA E CULTURA MUNICIPAL ANNA BEATRIZ PEREIRA SILVEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
GABINETE
LEI ORDINÁRIA Nº 1779, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E CULTURA MUNICIPAL COMO "CENTRO DE CONVIVÊNCIA E CULTURA MUNICIPAL ANNA BEATRIZ PEREIRA SILVEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI ORDINÁRIA Nº 1779, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
“Dispõe sobre a denominação do Centro de Convivência e Cultura Municipal como "Centro de Convivência e Cultura Municipal Anna Beatriz Pereira Silveira" e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Centro de Convivência e Cultura Municipal Anna Beatriz Pereira Silveira o Centro de Convivência e Cultura Municipal do Município de Congonhal, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º A presente denominação constitui homenagem póstuma à memória de Anna Beatriz Pereira Silveira, nascida em 07 de outubro de 2016, cuja vida, embora breve, foi marcada pelo amor, pela coragem e pela capacidade de inspirar todos que tiveram o privilégio de conhecê-la.
Art. 3º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a identificação do prédio público com a denominação estabelecida nesta Lei, bem como adotar todas as medidas administrativas necessárias ao seu cumprimento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Congonhal/MG, 23 de setembro de 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR
Prefeito Municipal de Congonhal