GABINETE · 26 de setembro de 2025
DECRETO Nº 03444 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 62 .650, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GABINETE
DECRETO Nº 03444 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 62 .650, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03444
de 24 de SETEMBRO de 2025.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 62 .650, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1655 de 18 de NOVEMBRO de 2024,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 62.650,00 (Sessenta e Dois Mil Seiscentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA
2.014 - DESPESAS - ENSINO FUNDAMENTAL 25%
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 25.650,00 (Vinte e Cinco Mil Seiscentos e Cinquenta Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0042 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.075 - DESPESAS COM ASSISTENCIA SOCIAL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0042 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA
2.075 - DESPESAS COM ASSISTENCIA SOCIAL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 32.000,00 (Trinta e Dois Mil Reais)
Adiciona: 62.650,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA