GABINETE · 15 de outubro de 2025
DECRETO Nº 03462 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GABINETE
DECRETO Nº 03462 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03462
de 14 de OUTUBRO de 2025.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 100.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1655 de 18 de NOVEMBRO de 2024,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0006 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA
2.053 - DESPESAS LABORATÓRIO ANALISES CLINICAS
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0006 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA
2.116 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
Adiciona: 100.000,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0006 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.118 - DESPESAS CENTRO DE REABILITAÇÃO
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 8.000,00 (Oito Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE