GABINETE · 5 de agosto de 2025
DECRETO Nº 03410 DE 04 DE AGOSTO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 383.953, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GABINETE
DECRETO Nº 03410 DE 04 DE AGOSTO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 383.953, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03410
de 04 de AGOSTO de 2025.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 383.953, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1683 de 04 de AGOSTO de 2025,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 383.953,00 (Trezentos e Oitenta e Três Mil Novecentos e Cinquenta e Três Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0006 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.023 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - SAUDE
1.632.83 - Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - Estado - Emendas parlamentares individua Valor: 383.953,00 (Trezentos e Oitenta e Três Mil Novecentos e Cinquenta e Três Reais)
Adiciona: 383.953,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A abertura de credito se fez necessária para a ampliação da frota, com isso será possível otimizar a logística dos atendimentos, garantir mais conforto e segurança nos deslocamentos. Essa iniciativa reforça o compromisso com uma atenção à saúde mais acessível, humanizada e eficiente.
CONGONHAL - MG, 04 DE AGOSTO DE 2025.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal
RG: M-1.779.839