GABINETE · 22 de agosto de 2025
DECRETO N° 3420, DE 21 DE AGOSTO DE 2025. “CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
GABINETE
DECRETO N° 3420, DE 21 DE AGOSTO DE 2025. “CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
DECRETO N° 3420, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
“Convoca a 8ª conferência municipal de saúde, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Congonhal, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Artigo 1° A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.
Artigo 2° Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, na reunião do dia 21 de maio de 2025, fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde para o dia 29 de agosto de 2025.
Artigo 3° O tema central da Conferência será, “MOBILIZAÇÃO SOCIAL EM SAÚDE: PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DOS TRABALHADORES DO SUS.”
Artigo 4° A Conferência de Saúde será realizada no salão da prefeitura municipal.
Artigo 5° A Conferência será presidida pelo Prefeito Municipal e coordenada pela Secretária Municipal de Saúde.
Artigo 6° As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Portarias deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 7° Publique-se, divulgue-se, cumpra-se.
Congonhal, 21 de agosto de 2025.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR
Prefeito Municipal