Departamento de Licitações e Contratos · 28 de julho de 2025
PREFEITURA DE CONGONHAL, MG – EXTRATO DE DESPACHO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0083/2025 – DISPENSA Nº 0035/2025.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PREFEITURA DE CONGONHAL, MG – EXTRATO DE DESPACHO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0083/2025 – DISPENSA Nº 0035/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - MG. Processo Nº 0083/2025, Dispensa nº 0035/2025. DESPACHO: “Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, o parecer jurídico da Assessoria Jurídica a justificativa de preços e razões de escolha do fornecedor, considero estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por dispensa, com fundamento no inciso II, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal n° 10.922/21 AUTORIZO a contratação. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DESENVOLVIMENTO PARTICIPATIVO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAL, EM CONCORDÂNCIA DOS PRECEITOS DAS ATUAIS METODOLOGIAS DE GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO TURISMO, COM O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO DE CONGONHAL, COM O PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO E COM OS MARCOS LEGAIS E REGULATÓRIOS DO ICMS TURÍSTICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL/MG. Contratada: ISC MIDIA LTDA – Inscrita no CNPJ nº 55.976.464/0001-20, com o valor total do processo de Valor: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR -
Prefeita Municipal de Congonhal -MG.