GABINETE · 29 de setembro de 2025
DECRETO Nº 03445 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12 .000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GABINETE
DECRETO Nº 03445 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12 .000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03445
de 26 de SETEMBRO de 2025.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 12 .000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1655 de 18 de NOVEMBRO de 2024,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.04.01 - DIRETORIA DE ESPORTES
27.812.0008 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA
2.031 - MANUT.DESP.DESPORTO AMADOR
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 12.000,00 (Doze Mil Reais)
Adiciona: 12.000,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.04.01 - DIRETORIA DE ESPORTES
27.812.0008 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.057 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O ESPORTE E LAZER
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 12.000,00 (Doze Mil Reais)
Reduz: 12.000,00
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/09/2025.
Suplementação realizada devido o saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para a despesa a ser realizada.
CONGONHAL - MG, 26 DE SETEMBRO DE 2025.
DECRETO Nº 03445
de 26 de SETEMBRO de 2025.