GABINETE · 27 de abril de 2026
DECRETO Nº 03531 DE 24 DE ABRIL DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17 .000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GABINETE
DECRETO Nº 03531 DE 24 DE ABRIL DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17 .000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03531
de 24 de ABRIL de 2026.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 17 .000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1730 de 11 de DEZEMBRO de 2025,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0006 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.052 - DESPESAS TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0006 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.118 - DESPESAS CENTRO DE REABILITAÇÃO
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.303.0006 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.060 - DESPESAS FARMACIA PARA TODOS - MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
Adiciona: 17.000,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA