GABINETE · 26 de junho de 2025
PORTARIA N° 3109, DE 25 DE JUNHO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CONSELHO PARA ELABORAR AS AÇÕES E FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS METAS DA POLÍTICA DE BEM-ESTAR, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃ
GABINETE
PORTARIA N° 3109, DE 25 DE JUNHO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CONSELHO PARA ELABORAR AS AÇÕES E FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS METAS DA POLÍTICA DE BEM-ESTAR, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃ
PORTARIA N° 3109, DE 25 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre a criação e nomeação de Conselho para elaborar as ações e fiscalizar o cumprimento das metas da Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Congonhal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, no uso e gozo de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.681, de 18 de setembro de 2023.
CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 1679, de 25 de junho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1°. Criar e nomear um Conselho com a finalidade de elaborar um plano de ação e fiscalizar as metas da Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação no município.
Art. 2°. Este Conselho será composto pelos seguintes membros:
NOME
MATRÍCULA
Débora Guimarães Santos Moreira
246
Maria Guilhermina Lopes Muniz
3525
Helena Aparecida Reis
66
Nilda Maria Santos Franco
291
Sheila Divina Vieira Fernandes
3018
Art. 3°. Este Conselho deverá elaborar um plano de ação com finalidade de cumprir os objetivos previstos na Lei n° 1679, de 25 de junho de 2025.
Art. 4°. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Congonhal, 25 de junho de 2025.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR
Prefeito Municipal de Congonhal