GABINETE · 10 de junho de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL. PUBLICAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025.
GABINETE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL. PUBLICAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL. Publicação. Processo administrativo de inexigibilidade nº 001/2025. Parceria visando o atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais, em regime de acolhimento, incluindo alimentação, lazer, reforço escolar atendimento médico, psicológico e odontológico e demais meios necessários para a integração da pessoa portadora de necessidades especiais junto à família e à comunidade. Fundamento legal: art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014. Parceiro: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Pouso Alegre, pessoa jurídica de direito privado interno, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 18.645.119/0001-87. Valor R$ 63.756,00 (sessenta e três mil, setecentos e cinquenta e seis reais). Fundamento legal: art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014. Prazo para impugnação: até dia 16 de junho de 2025.