GABINETE · 28 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 3333, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. INSTITUI CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O RECONHECIMENTO E A VALORIZAÇÃO DAS BOAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS DESENVOLVIDAS PELOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM FOCO NA GARANTIA DA ALFABETIZAÇÃO DE TODAS
GABINETE
PORTARIA Nº 3333, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. INSTITUI CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O RECONHECIMENTO E A VALORIZAÇÃO DAS BOAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS DESENVOLVIDAS PELOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM FOCO NA GARANTIA DA ALFABETIZAÇÃO DE TODAS
PORTARIA Nº 3333, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
Institui critérios e procedimentos para o reconhecimento e a valorização das boas práticas pedagógicas desenvolvidas pelos professores da Rede Municipal de Ensino, com foco na garantia da alfabetização de todas as crianças.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONGONHAL, Estado de Minas Gerais, Rubens Vilela dos Santos Júnior, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o compromisso do Município com a garantia do direito à alfabetização de todas as crianças;
CONSIDERANDO a importância da valorização dos profissionais da educação e do reconhecimento das práticas pedagógicas que contribuem para a melhoria da aprendizagem;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações de alfabetização, acompanhamento das aprendizagens e recomposição da aprendizagem nos anos iniciais do Ensino Fundamental;
CONSIDERANDO o compromisso do Município com a qualidade, a equidade e a melhoria contínua da educação pública;
RESOLVE:
Art.1º Ficam instituídos os critérios e procedimentos para o reconhecimento e a valorização das boas práticas pedagógicas desenvolvidas pelos professores da Rede Municipal de Ensino de Congonhal – MG, durante o ano letivo, com vistas à garantia da alfabetização de todas as crianças.
Art.2º O reconhecimento tem como objetivos:
– valorizar o compromisso, a dedicação e o trabalho dos professores;
– incentivar práticas pedagógicas inovadoras, inclusivas e eficazes no processo de alfabetização;
– fortalecer o planejamento pedagógico com foco na aprendizagem dos estudantes;
– estimular o uso de avaliações diagnósticas e formativas para identificar dificuldades e orientar intervenções pedagógicas;
– promover a troca de experiências e a disseminação de práticas exitosas entre os profissionais da educação;
– contribuir para a redução das desigualdades educacionais e para a garantia do direito de aprender de todas as crianças.
Art. 3º Poderão ser consideradas para fins de reconhecimento as práticas pedagógicas que demonstrem contribuição para:
– o desenvolvimento das habilidades de leitura e escrita;
– a melhoria dos resultados de aprendizagem dos estudantes;
– a utilização de estratégias diversificadas de alfabetização, considerando os diferentes ritmos e necessidades de aprendizagem;
– o acompanhamento sistemático dos avanços dos estudantes, com base em avaliações e registros pedagógicos;