GABINETE · 28 de agosto de 2026
DECRETO Nº 03597 DE 27 DE AGOSTO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 601.138, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GABINETE
DECRETO Nº 03597 DE 27 DE AGOSTO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 601.138, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03597
de 27 de AGOSTO de 2026.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 601.138, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1770 de 26 de AGOSTO de 2026,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 601.138,00 (Seiscentos e Um Mil Cento e Trinta e Oito Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0006 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS
2.600.80 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Manutenção - União - Emendas parlamen Valor: 105.000,00 (Cento e Cinco Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0006 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA FÍSICA
2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS
2.621.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0006 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA
2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS
2.621.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Valor: 46.830,00 (Quarenta e Seis Mil Oitocentos e Trinta Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0006 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO