GABINETE · 4 de agosto de 2026
DECRETO Nº 03574 DE 03 DE AGOSTO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.585, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GABINETE
DECRETO Nº 03574 DE 03 DE AGOSTO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.585, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03574 de 03 de AGOSTO de 2026.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 144.585, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1763 de 03 de AGOSTO de 2026,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 144.585,00 (Cento e Quarenta e Quatro Mil Quinhentos e Oitenta e Cinco Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
26.782.0007 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.045 - AQUISICAO EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 144.585,00 (Cento e Quarenta e Quatro Mil Quinhentos e Oitenta e Cinco Reais)
Adiciona: 144.585,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
26.782.0007 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA
2.094 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 144.585,00 (Cento e Quarenta e Quatro Mil Quinhentos e Oitenta e Cinco Reais)
Reduz: 144.585,00
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 03/08/2026.
A suplementação faz-se necessária devido a necessidade de aquisição de uma maquina escavadeira hidraulica que permitirá maior agilidade na execução dos serviços, redução dos custos com locação de equipamentos e contratação de serviços terceirizados, além de ampliar a capacidade operacional da Secretaria Municipal de Obras, garantindo melhor atendimento à população e maior economicidade na aplicação dos recursos públicos.