GABINETE · 13 de outubro de 2025
DECRETO Nº 03453 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 170.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GABINETE
DECRETO Nº 03453 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 170.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03453
de 10 de OUTUBRO de 2025.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 170.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1718 de 08 de OUTUBRO de 2025,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0006 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.023 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - SAUDE
2.601.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutur Valor: 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais)
Adiciona: 170.000,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.
320/64.
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 10/10/2025.
A Suplementação se faz necessária para a ampliação da frota, assim será possível otimizar a logística dos atendimentos, garantir mais conforto e segurança nos deslocamentos. Essa iniciativa reforça o compromisso com uma atenção à saúde mais acessível, humanizada e eficiente.
CONGONHAL - MG, 10 DE OUTUBRO DE 2025.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal
RG: M-1.779.839