GABINETE · 30 de março de 2026
DECRETO Nº 3518, DE 27 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DA QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA, 02 DE ABRIL, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE
DECRETO Nº 3518, DE 27 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DA QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA, 02 DE ABRIL, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3518, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre o ponto facultativo em virtude da quinta-feira da Semana Santa, 02 de abril, nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Congonhal/MG, Rubens Vilela dos Santos Júnior, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; e
CONSIDERANDO as tradições do município em virtude das celebrações da Semana Santa.
DECRETA:
Art. 1° Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de abril de 2026.
Art. 2° Excluem-se do estabelecido no Artigo 1º deste Decreto os serviços considerados essenciais, tais como, coleta de lixo, limpeza urbana e pronto atendimento, que cumprirão plantão obrigatório, devendo as chefias responsáveis adotarem as providências cabíveis.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, 27 de março de 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR
Prefeito Municipal