GABINETE · 8 de julho de 2025
DECRETO Nº 03401 DE 07 DE JULHO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25 .000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GABINETE
DECRETO Nº 03401 DE 07 DE JULHO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25 .000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03401
de 07 de JULHO de 2025.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 25 .000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1655 de 18 de NOVEMBRO de 2024,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.03.01 - EDUCACAO INFANTIL
12.365.0005 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.008 - DESPESAS ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0042 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.075 - DESPESAS COM ASSISTENCIA SOCIAL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
Adiciona: 25.000,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.005 - CONSTRUCAO E MELHORIAS - ENSINO FUNDAMENTAL 25%
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
Reduz: 25.000,00
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.