GABINETE · 8 de julho de 2026
DECRETO Nº 03566 DE 07 DE JULHO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GABINETE
DECRETO Nº 03566 DE 07 DE JULHO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03566
de 07 de JULHO de 2026.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 200.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1730 de 11 de DEZEMBRO de 2025,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.04.03 - DIRETORIA DE CULTURA
13.392.0004 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA
2.034 - MANUT.DESP.FESTAS POPULARES CIVICAS TRADICIONAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 200.000,00 (Duzentos Mil Reais)
Adiciona: 200.000,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.122.0002 - 3390.34.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.04.02 - DIRETORIA DE LAZER E TURISMO
23.695.0017 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.014 - CONSTRUCAO E MELHORIAS PONTOS TURISTICOS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais)
02.04.02 - DIRETORIA DE LAZER E TURISMO