Departamento de Licitações e Contratos · 13 de janeiro de 2026
PREFEITURA DE CONGONHAL, MG - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PROCESSO LICITATÓRIO 0138/2024 – INEXIGIBILIDADE 0014/2024.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PREFEITURA DE CONGONHAL, MG - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PROCESSO LICITATÓRIO 0138/2024 – INEXIGIBILIDADE 0014/2024.
A Prefeitura Municipal de Congonhal, MG, Setor de Licitações, torna público o resultado do Termo Aditivo do Processo Licitatório nº 0138/2024, que tem por objeto CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM BASE NO INCISO I DO ART. 74, DA LEI 14.133/2021, DA EMPRESA “HITACHI KOKUSAI LINEAR EQUIPAMENTOS S.A” PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PREVENTIVOS E CORRETIVOS DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DA TV DIGITAL, CONFORME SOLITAÇÃO DO GABINETE DA PREFEITURA MUNCIPAL DE CONGOHAL/MG, tendo como contratada a empresaKOKUSAI LINEAR EQUIPAMENTOS ELETRONICOS S/A, com sede na Avenida Frederico de Paula Cunha, nº 1001, Bairro Maristela, na Cidade de Santa Rita do Sapucaí, Minas Gerais, CEP: 37.540-000, inscrita no CNPJ 19.690.445/0001-79 prorrogar a vigência do contrato administrativo de nº 0097/2024, firmado entre as partes acima descritas, prorrogado pelo período de 12 (doze) meses. Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do referido contrato. Congonhal, MG, 16 de dezembro de 2025.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR -
Prefeito Municipal.