GABINETE · 30 de julho de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL. PUBLICAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025
GABINETE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL. PUBLICAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL. Publicação. Processo administrativo de inexigibilidade nº 002/2025. Parceria visando o atendimento de pessoas idosas, com 60 (sessenta) anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência, em instituição de longa permanência, com regime de acolhimento, incluindo alimentação, assistência médica e ambulatorial, e demais meios necessários para a proteção e amparo da pessoa idosa. Fundamento legal: art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014. Parceiro: Comunidade do Bom Pastor – CBP, pessoa jurídica de direito privado interno, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 19.071.000/0001-00. Valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) com contrapartida de R$ 6.117,00 (seis mil, cento e dezessete reais). Fundamento legal: art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014. Prazo para impugnação: até dia 05 de agosto de 2025.