GABINETE · 25 de agosto de 2025
DECRETO Nº 03422 DE 22 DE AGOSTO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 102.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GABINETE
DECRETO Nº 03422 DE 22 DE AGOSTO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 102.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03422
de 22 de AGOSTO de 2025.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 102.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1693 de 20 de AGOSTO de 2025,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 102.000,00 (Cento e Dois Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.03.01 - EDUCACAO INFANTIL
12.365.0005 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.009 - DESPESAS ENSINO INFANTIL - CRECHE
2.569.99 - Outras Transferências de Recursos do FNDE Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
02.03.01 - EDUCACAO INFANTIL
12.365.0005 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.004 - EQUIPAMENTOS - EDUCACAO INFANTIL - CRECHE
2.569.99 - Outras Transferências de Recursos do FNDE Valor: 52.000,00 (Cinquenta e Dois Mil Reais)
Adiciona: 102.000,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.
320/64.
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A suplementação se faz necessária para a aquisição de brinquedos e equipamentos para a creche é justificada pelo seu papel fundamental no desenvolvimento integral das crianças, pois são ferramentas essenciais para tornar as atividades pedagógicas mais dinâmicas e atraentes. Ao investir em brinquedos e equipamentos de qualidade, a creche oferece ambiente propício para o desenvolvimento integral das crianças preparando-as para os desafios e oportunidades do futuro.
CONGONHAL - MG, 22 DE AGOSTO DE 2025.