Departamento de Licitações e Contratos · 31 de dezembro de 2025
PREFEITURA DE CONGONHAL, MG – EXTRATO DE DESPACHO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0141/2025 – DISPENSA Nº 0054/2025.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PREFEITURA DE CONGONHAL, MG – EXTRATO DE DESPACHO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0141/2025 – DISPENSA Nº 0054/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - MG. Processo Nº 0141/2025, Dispensa nº 0054/2025. DESPACHO: “Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, o parecer jurídico da Assessoria Jurídica a justificativa de preços e razões de escolha do fornecedor, considero estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por dispensa, com fundamento no inciso II, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal n° 10.922/21 AUTORIZO a contratação. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE RAÇÕES SECAS E MEDICAMENTOS PARA CÃES ADULTOS E FILHOTES, DESTINADAS AOS ANIMAIS SOB RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL/MG. Contratada: GIVANILDO PEREIRA DE PAULA - 36.537.331/0001-02, situada na R CASTELO BRANCO, 510 - CENTRO - CONGONHAL – MG .Valor: R$ 7.310,00 (sete mil e trezentos reais).
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR -
Prefeito Municipal de Congonhal -MG.