GABINETE · 7 de julho de 2025
PORTARIA Nº 3111, DE 03 DE JULHO DE 2025. ASSUNTO: REVOGA PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO PARA EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÃO JUNTO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
GABINETE
PORTARIA Nº 3111, DE 03 DE JULHO DE 2025. ASSUNTO: REVOGA PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO PARA EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÃO JUNTO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 3111, DE 03 DE JULHO DE 2025.
Assunto: Revoga Portaria que dispõe sobre cessão de servidor público municipal do Poder Executivo para exercício de atribuição junto ao Poder Legislativo municipal.
Engº. RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR a Portaria nº 2816, de 03 de janeiro de 2024, que cedeu a servidora efetiva LILIAN PEREIRA COUTINHO, ocupante do cargo de Agente Administrativo I, para desempenhar suas atribuições junto à Câmara Municipal de Congonhal.
Art. 2º - A revogação que trata o Art. 1º é motivada pela escazes de funcionários e alta demanda de trabalho da Sede da Prefeitura Municipal e suas Secretarias, o que impede a cessão de quaisquer servidores do quadro neste momento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de seua plublicação, restando revogadas as disposições em contrário.
Congonhal (MG), 03 de julho de 2025.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR
Prefeito Municipal