GABINETE · 6 de fevereiro de 2026
DECRETO Nº 03502 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60 .000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GABINETE
DECRETO Nº 03502 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60 .000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03502
de 05 de FEVEREIRO de 2026.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 60 .000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1730 de 11 de DEZEMBRO de 2025,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA
2.014 - DESPESAS - ENSINO FUNDAMENTAL 25%
1.751.00 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP Valor: 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)
Adiciona: 60.000,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
25.752.0007 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA
2.086 - DESPESAS COM ILUMINACAO PUBLICA
1.751.00 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
25.752.0007 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.041 - AMPLIACAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA
1.751.00 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)