GABINETE · 3 de outubro de 2025
DECRETO Nº 03448 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GABINETE
DECRETO Nº 03448 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03448
de 02 de OUTUBRO de 2025.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 250.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1713 de 01 de OUTUBRO de 2025,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0006 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.052 - DESPESAS TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO
2.621.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Valor: 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0006 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA
2.052 - DESPESAS TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO
2.621.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais)
Adiciona: 250.000,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.
320/64.
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/10/2025.
A aquisição de combustível, peças, pneus, serviços mecânicos e locação de uma ambulância UTI, destinado ao transporte de pacientes usuários dos serviços de saúde justifica-se pela necessidade de assegurar um acesso adequado, seguro e contínuo às ações e tratamentos ofertados pelo município.
CONGONHAL - MG, 02 DE OUTUBRO DE 2025.