GABINETE · 25 de julho de 2025
DECRETO Nº 03406 DE 24 DE JULHO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 104.128, 40 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GABINETE
DECRETO Nº 03406 DE 24 DE JULHO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 104.128, 40 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03406
de 24 de JULHO de 2025.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 104.128, 40 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1682 de 23 de JULHO de 2025,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 104.128,40 (Cento e Quatro Mil Cento e Vinte e Oito Reais e Quarenta Centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
25.752.0007 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.041 - AMPLIACAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA
2.751.00 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP Valor: 104.128,40 (Cento e Quatro Mil Cento e Vinte e Oito Reais e Quarenta Centavos)
Adiciona: 104.128,40
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.
320/64.
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Suplementação realizada devido ao saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para as despesas com as melhorias no Sistema de Iluminação Pública da Zona Urbana deste municipio.
CONGONHAL - MG, 24 DE JULHO DE 2025.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal
RG: M-1.779.839