GABINETE · 15 de maio de 2026
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2026 PROCESSO Nº 004/2026 – DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026 TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAL E COMUNIDADE DO BOM PASTOR – ASILO DE CONGONHAL, PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE ACOLHIM
GABINETE
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2026 PROCESSO Nº 004/2026 – DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026 TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAL E COMUNIDADE DO BOM PASTOR – ASILO DE CONGONHAL, PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE ACOLHIM
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2026
Processo nº 004/2026 – Dispensa de Chamamento Público nº 004/2026
TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAL E COMUNIDADE DO BOM PASTOR – ASILO DE CONGONHAL, PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE IDOSO.
MUNICÍPIO DE CONGONHAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 18.675.967/0001-39, com sede na Praça Comendador Ferreira de Matos, nº 29 – Centro, neste ato representado por seu prefeito municipal Sr. RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador da cédula de identidade nº M-1.779.839 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, doravante denominado ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e a COMUNIDADE DO BOM PASTOR – ASILO DE CONGONHAL, associação privada sem fins lucrativos, no CNPJ sob o nº 19.071.000/0001-00, constituída em 15 de agosto de 1987, com sede na Rua Cel. Evaristo Valdetário e Silva, 766, Centro, Congonhal-MG, CEP 37.584-000, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Carlos Alberto Silva, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade nº M-8.507.594 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, resolvem celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, com fundamento na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo tem por objeto a execução de atividades de acolhimento institucional do idoso Luiz Carlos Pereira da Silva, em situação de risco e vulnerabilidade social.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DA OSC
Executar as atividades de acolhimento institucional em conformidade com as normas técnicas aplicáveis, especialmente as disposições do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e das normativas do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS);
Garantir atendimento integral ao idoso acolhido, incluindo alimentação, vestuário, higiene, cuidados médicos, lazer e atividades de convivência;
Manter equipe técnica qualificada para o atendimento;
Elaborar Plano Individual de Atendimento (PIA) para a idosa, em articulação com a rede de serviços locais;
Promover ações que visem à preservação e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, quando possível;