GABINETE · 2 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 3331, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG E ESTABELECE RESPONSABILIDADES PARA IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENT
GABINETE
PORTARIA Nº 3331, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG E ESTABELECE RESPONSABILIDADES PARA IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENT
PORTARIA Nº 3331, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a organização, atribuições e funcionamento do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de Congonhal/MG e estabelece responsabilidades para implementação, acompanhamento e monitoramento da Política Municipal de Alfabetização.
O Prefeito Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.761, de 13 de Julho de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização de Congonhal/MG;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a capacidade institucional do Município para a implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO a importância da atuação articulada entre os diferentes profissionais da educação, gestores escolares, professores, equipe pedagógica e demais setores envolvidos no processo de alfabetização;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer responsabilidades, fluxos de trabalho, mecanismos de acompanhamento e instrumentos de monitoramento das ações de alfabetização;
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecida a organização do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, responsável pela articulação, planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações relacionadas à alfabetização no Município de Congonhal/MG.
Art.2º Compete ao Comitê Estratégico Municipal:
–participar da atualização da Política Municipal de Alfabetização;
–acompanhar o Plano de Ação da Política Municipal de Alfabetização;
–definir metas, estratégias, ações, responsáveis e prazos;
–acompanhar os indicadores de aprendizagem dos alunos;
– analisar os resultados das avaliações internas e externas;
– propor estratégias de recomposição das aprendizagens;
– acompanhar a frequência, participação e desenvolvimento dos estudantes;
– promover a articulação entre Educação Infantil, Ensino Fundamental e demais etapas e modalidades;
– acompanhar a formação continuada dos profissionais da educação;
– propor ações de apoio aos professores alfabetizadores;
– monitorar a execução das ações previstas no Plano de Ação;
– propor ajustes e adequações sempre que os resultados demonstrarem necessidade;
– promover a participação das escolas, profissionais da educação e comunidade escolar na implementação da política.