GABINETE · 19 de outubro de 2026
DECRETO Nº 03619 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 170.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GABINETE
DECRETO Nº 03619 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 170.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03619
de 16 de OUTUBRO de 2026.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 170.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1783 de 16 de OUTUBRO de 2026,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
28.846.0002 - 3390.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
2.013 - DESPESAS COM CONTRIBUICAO - PASEP
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais)
Adiciona: 170.000,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.03.01 - EDUCACAO INFANTIL
12.365.0005 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.002 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE UNIDADES - EDUCACAO INFANTIL
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 37.300,00 (Trinta e Sete Mil Trezentos Reais)
02.03.01 - EDUCACAO INFANTIL
12.365.0005 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.004 - EQUIPAMENTOS - EDUCACAO INFANTIL - CRECHE
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)