GABINETE · 13 de março de 2026
DECRETO N° 3515, DE 12 DE MARÇO DE 2026. “ALTERA DATA DO FERIADO MUNICIPAL DO “DIA DE SÃO JOSÉ” DO DIA 19 DE MARÇO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE CONGONHAL /MG.”
GABINETE
DECRETO N° 3515, DE 12 DE MARÇO DE 2026. “ALTERA DATA DO FERIADO MUNICIPAL DO “DIA DE SÃO JOSÉ” DO DIA 19 DE MARÇO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE CONGONHAL /MG.”
DECRETO N° 3515, DE 12 DE MARÇO DE 2026.
“ALTERA DATA DO FERIADO MUNICIPAL DO “DIA DE SÃO JOSÉ” DO DIA 19 DE MARÇO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE CONGONHAL /MG.”
Rubens Vilela dos Santos Júnior, Prefeito Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando o Feriado municipal dia 19 de março de 2026, dia de São José, padroeiro do município de Congonhal;
DECRETA:
Art. 1º- Fica decretado a transferência do Feriado do dia 19 de março de 2026, “dia de São José”, para o dia 20 de março de 2026, com a suspensão do expediente de trabalho nos órgãos da administração pública municipal direta e indireta, nas autarquias, nas fundações e demais entes que atuam com a Administração Pública Municipal.
Parágrafo Único: O disposto no artigo 1º deste decreto, não se aplica aos órgãos e servidores que prestam serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, não podem sofrer a descontinuidade.
Art. 2° - A alteração constante no presente decreto é válida apenas para o ano de 2026.
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, 12 de março de 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR
Prefeito Municipal