Departamento de Licitações e Contratos · 8 de outubro de 2025
PREFEITURA DE CONGONHAL, MG – EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0110/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 0019/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PREFEITURA DE CONGONHAL, MG – EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0110/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 0019/2025
O Município de Congonhal/ MG, entidade de direito público, inscrito no CNPJ nº 18.675.967/0001-39 com sede administrativa na Praça Comendador Ferreira de Matos, nº 29, Centro em Congonhal/MG, representado por seu Prefeito Municipal, RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, firmou a LOCAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DO IMÓVEL URBANO, SITUADO À RUA DUQUE DE CAXIAS, Nº 130, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG PARA ABRIGAR O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – TEA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG, tendo como contratada o Sr. Fábio Henrique de Paula, inscrita no CPF nº ***.***.***-**, no valor global do Processo de R$ 24.000,00( vinte e quatro mil reais).
Congonhal/MG, 06 de Outubro de 2025.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR –
Prefeito Municipal.