GABINETE · 14 de abril de 2026
DECRETO Nº 03521 DE 13 DE ABRIL DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 121.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GABINETE
DECRETO Nº 03521 DE 13 DE ABRIL DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 121.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03521 de 13 de ABRIL de 2026.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 121.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1730 de 11 de DEZEMBRO de 2025,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 121.000,00 (Cento e Vinte e Um Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.03.01 - EDUCACAO INFANTIL
12.365.0005 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.009 - DESPESAS ENSINO INFANTIL - CRECHE
2.546.30 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI - Aplicação em Outras Despesas da Eduçã Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
02.03.01 - EDUCACAO INFANTIL
12.365.0005 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.002 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE UNIDADES - EDUCACAO INFANTIL
2.546.30 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI - Aplicação em Outras Despesas da Eduçã Valor: 80.000,00 (Oitenta Mil Reais)
02.03.01 - EDUCACAO INFANTIL
12.365.0005 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.004 - EQUIPAMENTOS - EDUCACAO INFANTIL - CRECHE
2.546.30 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI - Aplicação em Outras Despesas da Eduçã Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
Adiciona: 121.000,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.
320/64.
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/04/2025.
CONGONHAL - MG, 13 DE ABRIL DE 2026.