GABINETE · 4 de dezembro de 2025
PORTARIA N.º 3181, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 “NOMEIA COMISSÃO PARA GERENCIAR, SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.”
GABINETE
PORTARIA N.º 3181, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 “NOMEIA COMISSÃO PARA GERENCIAR, SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.”
PORTARIA N.º 3181, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
“NOMEIA COMISSÃO PARA GERENCIAR, SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.”
O Prefeito do Município de Congonhal – MG, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público Municipal, com a finalidade de gerenciar, supervisionar e acompanhar a realização do certame.
Art. 2º. A comissão será composta pelos seguintes servidores:
I - LUCAS MENDES FRANCO MORAES, Agente administrativo I;
II – PRISCILA DE PAULA SILVÉRIO MOREIRA, Monitora de Creche;
III – AMANDA DE LIMA SILVA, Enfermeira;
Parágrafo único: A presente comissão ficará sob a presidência do membro indicado no inciso I, e na ausência ou impedimento deste, do membro indicado no inciso II.
Art. 3º. Compete à comissão:
I – Acompanhar os atos administrativos relacionados à contratação/prorrogação da instituição/empresa responsável pelo planejamento, organização e execução do concurso público;
II – Acompanhar e fiscalizar a prestação dos serviços da instituição/empresa contratada;
III - Atuar como gestora e fiscal do contrato da instituição/empresa responsável pela realização do concurso, cabendo-lhe aprovar os atos realizados pela contratada, inclusive cronograma de execução de acordo com as fases do concurso público, minuta do edital, entre outros atos necessários ao andamento do concurso público.
IV - Acompanhar todas as fases do Concurso Público, desde a inscrição até a homologação final, garantindo a lisura e a transparência do processo.
V - Sugerir ao Prefeito Municipal a homologação do resultado final do Concurso Público, após a conclusão de todas as fases e a análise dos recursos.
VI - Solicitar, sempre que necessário, o apoio e a assessoria técnica ou jurídica de outros órgãos ou servidores municipais para o desempenho de suas funções.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Congonhal – MG, 03 de dezembro de 2025.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR
Prefeito Municipal