GABINETE · 2 de dezembro de 2025
DECRETO Nº 03479 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21 .748, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GABINETE
DECRETO Nº 03479 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21 .748, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03479
de 01 de DEZEMBRO de 2025.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 21 .748, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1655 de 18 de NOVEMBRO de 2024,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 21.748,00 (Vinte e Um Mil Setecentos e Quarenta e Oito Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme
especificação abaixo:
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.015 - DESPESAS TRANSPORTE ESCOLAR - RECURSOS PRÓPRIOS 25%
3390.14.00 - DIÁRIAS €23 PESSOAL CIVIL
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 1.748,00 (Um Mil Setecentos e Quarenta e Oito Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.05 - DESPESAS NAO CONSIDERADAS 25% EDUCAÇÃO
12 - EDUCACAO
306 - ALIMENTACAO E NUTRICAO
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.027 - DESPESAS MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL