Departamento de Licitações e Contratos · 4 de fevereiro de 2026
PREFEITURA DE CONGONHAL, MG - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PROCESSO LICITATÓRIO 0010/2025 – INEXIGIBILIDADE 0002/2025.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PREFEITURA DE CONGONHAL, MG - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PROCESSO LICITATÓRIO 0010/2025 – INEXIGIBILIDADE 0002/2025.
A Prefeitura Municipal de Congonhal, MG, Setor de Licitações, torna público o resultado do Termo Aditivo do Processo Licitatório nº 0010/2025, que tem por objeto ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA EM DIREITO PÚBLICO EM MATÉRIAS DE ALTA COMPLEXIDADE, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE SEGUNDA INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, SECRETARIAS DE GOVERNOS , MINISTÉRIOS E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE, tendo como contratada a empresa ANDRE RIBEIRO SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ n.º 57.980.202/0001-64 localizada a Praça Luiz Prado n° 190 – jardim dos Passaros - CEP: 37.026 -360 – VARGINHA/MG, prorrogar a vigência do contrato administrativo de nº 0002/2025, firmado entre as partes acima descritas, prorrogado pelo período de 12 (doze) meses. Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do referido contrato. Congonhal, MG, 27 de janeiro de 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR -
Prefeito Municipal.