GABINETE · 24 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 3304, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE
PORTARIA Nº 3304, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 3304, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a lotação de servidor e dá outras providências.
Rubens Vilela dos Santos Junior, Prefeito do Município de Congonhal, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Congonhal;
Considerando a necessidade de reorganização da estrutura interna da Administração Pública municipal;
Considerando a necessidade de organização e distribuição de servidores nos diversos órgãos municipais;
Considerando as peculiaridades das atividades de cada servidor no exercício de suas funções em órgãos distintos;
Considerando que depois de fixada a lotação do servidor, a alteração se dará para atender a conveniência do serviço público;
Considerando o interesse da Administração Pública e a finalidade do ato;
Resolve:
Art. 1º Lotar o servidor público DENIS FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, do cargo de Operário I, na Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Rurais e Meio Ambiente, para exercer suas funções no órgão supra sob sua subordinação, coordenação e custeio.
Parágrafo único. O Departamento de Pessoal da Prefeitura do Município de Congonhal deverá fazer as alterações necessárias na folha de pagamento salarial, para o fiel cumprimento do disposto no caput deste artigo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da data de 10 de agosto de 2026.
Art. 3º Revogam-se as disposições que contrariem esta Portaria.
Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, 21 de agosto de 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal