Departamento de Licitações e Contratos · 18 de setembro de 2026
PREFEITURA DE CONGONHAL, MG – EXTRATO DE DESPACHO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0132/2026 – DISPENSA Nº 0042/2026.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PREFEITURA DE CONGONHAL, MG – EXTRATO DE DESPACHO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0132/2026 – DISPENSA Nº 0042/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - MG. Processo Nº 0132/2026, Dispensa nº 0042/2026. DESPACHO: “Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, o parecer jurídico da Assessoria Jurídica a justificativa de preços e razões de escolha do fornecedor, considero estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por dispensa, com fundamento no inciso II, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal n° 10.922/21 AUTORIZO a contratação. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DO CONJUNTO CONEXÃO INCLUSIVA – TRILHAR, PARA OS ALUNOS DA SALA DE AEE, DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL-MG. Empresa Contratada: TRILHAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PEDAGOGICOS LTDA - 53.857.226/0001-70, situada na TRAVESSA JOAO PESSOA, 99 - CENTRO - BIRIGUI - SP com o valor total de R$ 6.490,00 (seis mil e quatrocentos e noventa reais).
Congonhal 16 de setembro de 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR -
Prefeito Municipal de Congonhal -MG.