GABINETE · 13 de agosto de 2026
DECRETO Nº 03588 DE 12 DE AGOSTO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.265, 99 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GABINETE
DECRETO Nº 03588 DE 12 DE AGOSTO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.265, 99 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03588
de 12 de AGOSTO de 2026.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 400.265, 99 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1769 de 12 de AGOSTO de 2026,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 400.265,99 (Quatrocentos Mil Duzentos e Sessenta e Cinco Reais e Noventa e Nove Centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0006 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.023 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - SAUDE
2.601.80 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação - União - Emendas parlamen Valor: 315.953,63 (Trezentos e Quinze Mil Novecentos e Cinquenta e Três Reais e Sessenta e Três Centavos)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0006 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.023 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - SAUDE
2.621.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Valor: 84.312,36 (Oitenta e Quatro Mil Trezentos e Doze Reais e Trinta e Seis Centavos)
Adiciona: 400.265,99
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/08/2026.
A abertura se faz necessaria pois a medida contribuirá para a melhoria da assistência à população, ampliando a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde e proporcionando maior eficiência na prestação dos serviços.
CONGONHAL - MG, 12 DE AGOSTO DE 2026.