GABINETE · 22 de setembro de 2025
DECRETO Nº 03440 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1 .099. 000 ,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GABINETE
DECRETO Nº 03440 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1 .099. 000 ,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03440
de 18 de SETEMBRO de 2025.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1 .099. 000 ,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1709 de 17 de SETEMBRO de 2025,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.099.000,00 (Um Milhão Noventa e Nove Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.122.0002 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS €23 PESSOAL CIVIL
2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL
2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 167.000,00 (Cento e Sessenta e Sete Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0006 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS
2.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 261.000,00 (Duzentos e Sessenta e Um Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0006 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS
2.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 260.000,00 (Duzentos e Sessenta Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0040 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.066 - DESPESAS COM O CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS