GABINETE · 25 de junho de 2025
DECRETO Nº 03396 DE 24 DE JUNHO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 180.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GABINETE
DECRETO Nº 03396 DE 24 DE JUNHO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 180.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03396
de 24 de JUNHO de 2025.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 180.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1655 de 18 de NOVEMBRO de 2024,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0006 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.023 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - SAUDE
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 80.000,00 (Oitenta Mil Reais)
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
26.782.0007 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.094 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais)
Adiciona: 180.000,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.005 - CONSTRUCAO E MELHORIAS - ENSINO FUNDAMENTAL 25%
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais)
Reduz: 180.000,00
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.