GABINETE · 14 de outubro de 2026
DECRETO Nº 03615 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36 .000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GABINETE
DECRETO Nº 03615 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36 .000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03615
de 09 de OUTUBRO de 2026.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 36 .000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1730 de 11 de DEZEMBRO de 2025,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.122.0005 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.122 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.122.0005 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA
2.122 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais)
Adiciona: 36.000,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- EDUCACAO INFANTIL
12.365.0005 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA FÍSICA
2.009 - DESPESAS ENSINO INFANTIL - CRECHE
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
- EDUCACAO ESPECIAL