Departamento de Licitações e Contratos · 20 de outubro de 2026
PREFEITURA DE CONGONHAL, MG - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PROCESSO LICITATÓRIO 0110/2025 – INEXIGIBILIDADE 0019/2025.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PREFEITURA DE CONGONHAL, MG - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PROCESSO LICITATÓRIO 0110/2025 – INEXIGIBILIDADE 0019/2025.
A Prefeitura Municipal de Congonhal, MG, Setor de Licitações, torna público o resultado do Termo Aditivo do Processo Licitatório nº 0110/2025, que tem por objeto LOCAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DO IMÓVEL URBANO, SITUADO À RUA DUQUE DE CAXIAS, Nº 130, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG PARA ABRIGAR O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – TEA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG, tendo como contratada a empresa Fabio Henrique de Paula , brasileiro, solteiro portador do Identidade nº RG M-8753624, inscrito no CPF n. ***.***.***-** com residência na Rua Duque de Caxias nº 78 - Centro na cidade de Congonhal/MG, prorrogar a vigência do contrato administrativo de nº 0139/2025, firmado entre as partes acima descritas, prorrogado pelo período de 02 (dois) meses. Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do referido contrato.
Congonhal, MG, 06 de outubro de 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR -
Prefeito Municipal.