GABINETE · 19 de agosto de 2025
PORTARIA Nº 3123, DE 18 DE AGOSTO DE 2025. NOMEIA A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONGONHAL.
GABINETE
PORTARIA Nº 3123, DE 18 DE AGOSTO DE 2025. NOMEIA A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONGONHAL.
PORTARIA Nº 3123, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.
NOMEIA A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONGONHAL.
O Prefeito Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a LEI Nº 14.254, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 que Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem;
CONSIDERANDO a LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 que
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
CONSIDERANDO o parecer 50 do Conselho Nacional de Educação aprovado em 05/11/2024, que tratou das Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: Atendimento a Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
R E S O L V E
Art. 1º. Nomear a equipe multidisciplinar da Rede Municipal de Educação de Congonhal – MG
Art. 2º. Fica constituída a equipe multidisciplinar das escolas municipais de Congonhal, responsável pela análise do perfil do aluno, bem como por analisar a Avaliação Pedagógica ou Relatório Pedagógico do aluno e também analisar o conteúdo da Solicitação de Atendimento a fim de apurar o técnico mais indicado para atendimento inicial.
§1° - Os membros da equipe multidisciplinar são do quadro de profissionais efetivos e contratados da Prefeitura Municipal, ficando designados para sua composição os seguintes servidores:
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
Bruna Isabelly Felipe
3610
Psicóloga
Luiz Fernando Silva Prado Oliveira
3661
Assistente Social
Edna Mara Cariri Moura
716
Psicopedagoga
Gisele Piva dos Reis Pereira
3547
Supervisora Pedagógica
Priscila Cristiane Souza Goula
3430
Nutricionista
Maria Júlia Gomes
2045
Pedagoga – Especialista em Análise de Comportamento Aplicado(ABA)
Adriana Ribeiro Pinto
3010
Pedagoga e Pós- graduada em AEE e Educação Inclusiva
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Congonhal, 18 de agosto de 2025.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR
Prefeito Municipal