LEI ORDINÁRIA Nº 1786, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REFERENTE AO RECURSO PROVENIENTE DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS
LEI ORDINÁRIA Nº 1786, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REFERENTE AO RECURSO PROVENIENTE DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS
LEI ORDINÁRIA Nº 1786, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
“Autoriza a abertura de crédito Adicional Suplementar referente ao recurso proveniente de anulação parcial ou total de dotações do Orçamento do Município de Congonhal para o exercício de 2026, e dá outras providências.”
O Povo do Município de Congonhal, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 1.616.000,00 (Hum Milhão, Seiscentos e Dezesseis Mil Reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias, utilizando recursos provenientes dos Recursos não Vinculados de Impostos, Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Recursos destinados à Ações e Serviços de Saúde e - Transferências do FUNDEB, destinado ao Município de Congonhal.
(017)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.007 - DESPESAS GABINETE DO PREFEITO
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 6.100,00 (Seis Mil Cem Reais)
(033)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4386, em 22 de outubro de 2026. Código identificador 3494C2AE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 36.800,00 (Trinta e Seis Mil Oitocentos Reais)
(084)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.014 - DESPESAS - ENSINO FUNDAMENTAL 25%
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício
Valor: R$ 66.000,00 (Sessenta e Seis Mil Reais)
(142)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - SECRETARIA DE ESPORTE LAZER TURISMO E CULTURA
02.04.01 - DIRETORIA DE ESPORTES
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITARIO
0008 - ESPORTE E LAZER POR UMA VIDA SAUDAVEL
2.031 - MANUT.DESP. DESPORTO AMADOR
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais)
(0183
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.037 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA SAUDE
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: R$ 66.000,00 (Sessenta e Seis Mil Reais)
(185)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.037 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA SAUDE
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: R$ 143.000,00 (Cento e Quarenta e Três Mil Reais)
(201)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: R$ 260.400,00 (Duzentos e Sessenta Mil Quatrocentos Reais)
(202)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais)
(203)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: R$ 403.000,00 (Quatrocentos e Três Mil Reais)
209)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.117 - MANUTENÇÃO DAS UBS DR ALCIDES MOSCONI / HOMERO
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais)
(212)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0006 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPEITO A VIDA
2.117 - MANUTENÇÃO DAS UBS DR ALCIDES MOSCONI / HOMERO
3390.34.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais)
(327)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E DEFESA CIVIL
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
2.082 - DESPESAS COM SERVIÇOS URBANOS
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
(328)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E DEFESA CIVIL
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
2.082 - DESPESAS COM SERVIÇOS URBANOS
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais)
(0380)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E DEFESA CIVIL
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
2.094 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais)
Adiciona: R$ 1.616.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei decorrerão da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
(105)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
1.007 - AQUISICAO DE VEICULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.540.30 - Transferências do FUNDEB - Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
Valor: R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais)
(106)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
1.008 - AQUISICAO DE IMOVEL PARA A EDUCACAO
4490.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
(114)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.04 - SERVIÇO DE EDUCACAO /FUNDEB
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.019 - DESPESAS ENSINO INFANTIL - FUNDEB
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.540.30 - Transferências do FUNDEB - Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
Valor: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
(115)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.04 - SERVIÇO DE EDUCACAO /FUNDEB
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.019 - DESPESAS ENSINO INFANTIL - FUNDEB
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
1.540.30 - Transferências do FUNDEB - Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
Valor: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
(116)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.04 - SERVIÇO DE EDUCACAO /FUNDEB
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
1.010 - EQUIPAMENTOS EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.540.30 - Transferências do FUNDEB - Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
(119)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.04 - SERVIÇO DE EDUCACAO /FUNDEB
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.019 - DESPESAS ENSINO INFANTIL - FUNDEB
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
1.540.30 - Transferências do FUNDEB - Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
Valor: R$ 14.000,00 (Quatorze Mil Reais)
(133)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.03.05 - DESPESAS NAO CONSIDERADAS 25% EDUCAÇÃO
12 - EDUCACAO
306 - ALIMENTACAO E NUTRICAO
0005 - EDUCAÇÃO COM EXPERIENCIA E RESPEITO
2.027 - DESPESAS MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
(335)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E DEFESA CIVIL
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
1.031 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE PRACAS E ÁREAS DE LAZER
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais)
(340)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E DEFESA CIVIL
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
1.034 - ABERTURA, CALCAMENTO E PAVIMENTACAO DE RUAS, PRACAS E AVENIDAS
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais)
(353)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E DEFESA CIVIL
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15 - URBANISMO
452 - SERVICOS URBANOS
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
1.036 - AMPLIACAO E MELHORIAS NO VELÓRIO MUNICIPAL
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais)
(371)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E DEFESA CIVIL
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
2.091 - DESPESAS COM SINALIZACAO E MELHORIAS NO SISTEMA DE TRÂNSITO
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
(374)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E DEFESA CIVIL
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
0007 - URBANIZAÇÃO PARA O CRESCIMENTO
2.092 - DESPESAS COM O TERMINAL RODOVIÁRIO
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
(377)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, RURAL E DEFESA CIVIL