GABINETE · 4 de março de 2026
LEI ORDINÁRIA N° 1737, DE 03 DE MARÇO DE 2026. “INSTITUI E OFICIALIZA O HINO MUNICIPAL DE CONGONHAL MG.”
GABINETE
LEI ORDINÁRIA N° 1737, DE 03 DE MARÇO DE 2026. “INSTITUI E OFICIALIZA O HINO MUNICIPAL DE CONGONHAL MG.”
LEI ORDINÁRIA N° 1737, DE 03 DE MARÇO DE 2026.
“Institui e oficializa o Hino Municipal de Congonhal MG.”
A Câmara Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte proposição:
Art. 1º - Fica instituído e oficializado o Hino Municipal de Congonhal MG, letra e música.
Art. 2º - O Hino Municipal foi reescrito em 11 de junho de 1990, por iniciativa de Antônio Carlos Vaz de Lima (letra) e Joaquim Inácio de Barros (música), com posterior alteração realizada por Ildebrando Morais de Barros.
Art. 3º O Hino Municipal de Congonhal passa a integrar oficialmente os símbolos do Município.
Art. 4º A execução do Hino Municipal será comum nas escolas, sessões solenes e em eventos festivos pertinentes.
Art. 5º Compete às Secretarias Municipais de Educação e Cultura a conservação da versão oficial (letra e música), mantendo cópia padrão para divulgação e utilização institucional.
Art. 6º O Hino Municipal será disponibilizado em domínio público e em plataforma digital oficial YouTube.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Congonhal, 03 de março de 2023.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR
Prefeito Municipal