GABINETE · 3 de outubro de 2025
DECRETO Nº 03451 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 339.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GABINETE
DECRETO Nº 03451 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 339.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03451
de 02 de OUTUBRO de 2025.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 339.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1717 de 01 de OUTUBRO de 2025,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 339.000,00 (Trezentos e Trinta e Nove Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.007 - AQUISICAO DE VEICULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 273.000,00 (Duzentos e Setenta e Três Mil Reais)
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.007 - AQUISICAO DE VEICULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR
1.550.99 - Transferência do Salário-Educação Valor: 66.000,00 (Sessenta e Seis Mil Reais)
Adiciona: 339.000,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.03.01 - EDUCACAO INFANTIL
12.365.0005 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.002 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE UNIDADES - EDUCACAO INFANTIL
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 89.000,00 (Oitenta e Nove Mil Reais)