GABINETE · 2 de setembro de 2025
DECRETO Nº 03429 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GABINETE
DECRETO Nº 03429 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03429
de 01 de SETEMBRO de 2025.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 100.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1698 de 27 de AGOSTO de 2025,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0006 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.023 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - SAUDE
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais)
Adiciona: 100.000,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0006 - 3390.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
2.119 - MANUTENÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais)
Reduz: 100.000,00
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/09/2025.
Com a ampliação da frota, será possível otimizar a logística dos atendimentos, garantir mais conforto e segurança nos deslocamentos. Essa iniciativa reforça o compromisso com uma atenção à saúde mais acessível, humanizada e eficiente
CONGONHAL - MG, 01 DE SETEMBRO DE 2025.
DECRETO Nº 03429